Scout
Política de Privacidade — Scout
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o Scout ("nós", "nosso", "Scout") coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "usuário", "titular") do aplicativo Scout e do site usescout.app.br.
Estamos comprometidos com a transparência e com a proteção dos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar o Scout, você declara ter lido e compreendido esta Política.
2. Quem é o Controlador
- Razão social: SCOUT GPS TECNOLOGIA LTDA
- Nome fantasia: SCOUT GPS
- CNPJ: 67.224.166/0001-62
- Endereço: Rua Vicente Linhares, 500, Ap. 1303 — Fortaleza/CE, CEP 60.135-270
- Contato geral: contato@usescout.app.br
3. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em atendimento ao art. 41 da LGPD:
- Encarregado: função exercida por sócio da SCOUT GPS TECNOLOGIA LTDA (contato pelo e-mail abaixo)
- E-mail: dpo@usescout.app.br
- Página:
usescout.app.br/encarregado
4. Quais Dados Coletamos
4.1 Dados fornecidos por você
- Cadastro: nome completo, apelido (nome de exibição público), e-mail, senha (armazenada com hash), telefone (opcional), data de nascimento.
- Conteúdo de reportes: texto descritivo, categoria, fotos.
- Preferências: configurações de notificação, idioma, opt-ins de funcionalidade.
4.2 Dados coletados automaticamente
- Localização: coordenadas GPS no momento em que você cria um reporte ou abre o mapa (com sua autorização explícita); cidade derivada via lookup geográfico. Coletamos a localização apenas em primeiro plano (com o app aberto e em uso) — não rastreamos sua localização em segundo plano. A localização precisa posiciona o reporte; publicamente, exibimos apenas a localização aproximada (ver §6.7).
- Dados técnicos: endereço IP, identificador anônimo do dispositivo, sistema operacional, versão do app, registros de acesso (data/hora, IP — armazenados por 6 meses conforme art. 15 do Marco Civil).
- Dados de uso e comportamento no app: ações realizadas no app (telas visitadas, reportes criados, confirmações, tempo de sessão), pontuação na gamificação. Usados para análise de produto, métricas agregadas, atribuição de marketing (entender por onde você nos conheceu), testes de funcionalidades (A/B), personalização da experiência e segurança da plataforma.
- Identificador Scout: UUID gerado por instalação, usado para os fins acima. Não compartilhamos esse identificador com redes publicitárias cross-app sem o seu consentimento explícito.
4.3 Dados que NÃO coletamos
- Dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual — art. 5º II LGPD), exceto se voluntariamente incluídos por você no conteúdo de um reporte (recomendamos não incluir).
- Identificadores publicitários cross-app (IDFA, AAID) sem o seu consentimento explícito.
- Dados de contatos da sua agenda.
5. Para Que Usamos os Seus Dados (Finalidades) e Bases Legais
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD art. 7º) |
|---|---|---|
| Cadastro (e-mail, nome, senha, data de nascimento) | Criar e gerenciar sua conta | Execução de contrato (V) |
| Telefone (opcional) | Recuperação de conta, contato em caso de incidente | Consentimento (I) |
| Localização GPS precisa | Posicionar reportes no mapa, identificar a cidade, mostrar problemas próximos | Consentimento específico (I) |
| Foto do reporte | Documentar o problema reportado | Legítimo interesse (IX) — finalidade cívica de utilidade pública [A REVISAR — confirmar enquadramento e LIA] |
| Texto do reporte | Documentar o problema | Execução de contrato (V) |
| Apelido em ranking público | Reconhecimento social na gamificação | Consentimento (I) — você escolhe se quer aparecer |
| Logs de acesso (IP, data/hora) | Cumprimento do art. 15 do Marco Civil | Cumprimento de obrigação legal (II) |
| Dados de uso e identificador Scout | Análise de produto, métricas agregadas, atribuição de marketing, testes A/B, segurança | Legítimo interesse (IX) |
| Identificador Scout para personalização avançada e marketing direcionado | Recomendações de conteúdo, comunicações relevantes | Consentimento opt-in (I) |
| E-mails transacionais (status do reporte, recuperação de senha) | Operação do serviço | Execução de contrato (V) |
| E-mails de marketing | Comunicações institucionais | Consentimento opt-in (I) — você pode descadastrar a qualquer momento |
6. Como Compartilhamos os Seus Dados
Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas nas hipóteses abaixo:
6.1 Operadores de tecnologia
Sob contrato de operador (art. 39 LGPD), com obrigações contratuais de proteção:
- Hospedagem de aplicação, banco de dados e armazenamento das fotos dos reportes: Magalu Cloud (datacenter no Brasil)
- Provedor de e-mail transacional
- Provedor de mapas (Google Maps Platform — sujeito também à política do Google)
- Provedor de analytics de produto
- Provedor de atribuição de marketing
- Provedor de testes A/B / experimentação
- Provedores de monitoramento de erros e segurança
6.2 Provedores de login social
Quando você opta por entrar usando login social — atualmente Google e Apple, e futuramente outros como Facebook ou TikTok —, esses provedores compartilham conosco dados básicos do seu perfil (nome, e-mail, foto) conforme as respectivas políticas deles. Você sempre pode optar pelo cadastro tradicional com e-mail.
6.3 Operadores municipais
Em cidades com integração ativa, reportes daquela cidade são automaticamente encaminhados ao operador municipal designado para fins de gestão urbana. Ao usar o Scout, você reconhece e concorda com esse encaminhamento sempre que sua cidade aderir à plataforma. Atualmente não há cidades com integração ativa; caso e quando houver, a relação será divulgada previamente.
6.4 Plataformas de distribuição
Apple App Store e Google Play, conforme exigido para distribuição do aplicativo.
6.5 Autoridades públicas
Mediante ordem judicial ou requisição legal específica.
6.6 Dados agregados e anonimizados
Podemos licenciar dados estatísticos agregados e anonimizados (mapas de calor de problemas urbanos, séries históricas, perfis por região) para terceiros, incluindo fins comerciais — pesquisa, urbanismo, mídia, mercado imobiliário, gestão pública. Esses dados não permitem identificar você.
6.7 Conteúdo público dos reportes
Reportes criados no Scout são públicos por natureza: foto, descrição, categoria, localização aproximada e apelido do autor são visíveis para outros usuários e podem ser republicados pelo Scout, parceiros e imprensa para fins jornalísticos, cívicos ou comerciais relacionados à plataforma. Não inclua informações que você não deseja tornar públicas.
7. Usos Comerciais Futuros
O Scout pode lançar produtos comerciais baseados em insights agregados da plataforma — relatórios para prefeituras, painéis de cidade, dados estatísticos para mídia, urbanismo, pesquisa, mercado imobiliário, entre outros.
Qualquer novo uso que envolva seus dados pessoais identificáveis será comunicado por e-mail e/ou aviso no app, com 30 dias de antecedência, e dependerá do seu consentimento explícito quando exigido por lei.
O aplicativo é e seguirá sendo gratuito para usuários cidadãos.
8. Transferência Internacional de Dados
A infraestrutura principal do Scout — servidores de aplicação, banco de dados e armazenamento das fotos dos reportes — está hospedada no Brasil (Magalu Cloud). Seus dados pessoais e o conteúdo dos reportes não são, em regra, transferidos para fora do país.
Determinados serviços de apoio podem, contudo, processar dados fora do Brasil — por exemplo, provedores de login social (Google, Apple), de mapas e de e-mail. Nesses casos, adotamos as salvaguardas do art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais e seleção de parceiros com padrões de proteção equivalentes ao GDPR ou superiores).
9. Por Quanto Tempo Guardamos os Seus Dados
| Dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Conta ativa | Enquanto você usar o Scout |
| Conta inativa | Excluída automaticamente após 24 meses sem login |
| Conta excluída a pedido | Anonimização imediata; backups expurgados em até 90 dias |
| Reportes (após exclusão da conta) | Anonimizados (sem vínculo com seu cadastro) e mantidos como dado público de interesse cívico |
| Logs de acesso | 6 meses (art. 15 Marco Civil) |
| E-mails transacionais | 24 meses |
| Backups criptografados | 90 dias |
| Denúncias de moderação | 12 meses (defesa em juízo) |
| Dados fiscais e contábeis | 5 anos (legislação fiscal aplicável) |
10. Os Seus Direitos como Titular (LGPD art. 18)
Você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação de que tratamos os seus dados;
- Acesso aos dados que temos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade (exportação) dos seus dados;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento a qualquer momento;
- Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
Como exercer
- Dentro do app: menu Perfil → Privacidade permite exportar dados, excluir conta e revogar consentimentos específicos.
- Por e-mail: envie sua solicitação para dpo@usescout.app.br. Responderemos em até 15 dias.
- Validação de identidade: confirmamos solicitações por e-mail (link de confirmação enviado para o endereço cadastrado). Pedidos por terceiros (advogado, representante legal) requerem procuração.
11. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados:
- Criptografia em trânsito (TLS) em todas as comunicações;
- Criptografia em repouso para dados sensíveis;
- Senhas armazenadas com hash criptográfico;
- Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) para a equipe;
- Backups automatizados e criptografados;
- Monitoramento contínuo de incidentes;
- Auditoria periódica de dependências e vulnerabilidades.
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os afetados em até 72 horas (alinhado às melhores práticas internacionais).
12. Cookies e Controles de Privacidade
No site usescout.app.br
- Cookies estritamente necessários (autenticação, sessão) — não exigem consentimento;
- Cookies analíticos (medição agregada de uso) — opt-in via banner;
- Cookies de preferência (idioma, tema) — opt-in via banner.
Não utilizamos cookies de publicidade comportamental sem consentimento explícito. Você gerencia suas preferências em usescout.app.br/cookies.
No aplicativo
O aplicativo não usa cookies. Em vez disso, oferece controles de consentimento granulares no menu Perfil → Privacidade, onde você pode ligar/desligar:
- Análise de uso — métricas de produto;
- Relatórios de erro — diagnóstico de falhas (crash reports);
- Notificações opcionais — avisos não essenciais;
- Emails informativos — comunicações institucionais.
Os controles podem ser revogados a qualquer momento.
13. Crianças e Adolescentes
O Scout é destinado a usuários com 16 anos ou mais.
Adolescentes entre 16 e 18 anos podem se cadastrar normalmente, com tratamento sempre no melhor interesse (LGPD art. 14). Menores de 16 não devem se cadastrar — caso identifiquemos cadastro de menor, a conta é suspensa e os dados eliminados. Responsáveis podem solicitar remoção em dpo@usescout.app.br.
14. Tratamento de Imagens em Reportes
Reportes podem conter fotos de vias públicas. Lembramos que:
- É proibido fotografar pessoas identificáveis sem consentimento;
- É proibido fotografar placas de veículos legíveis;
- A responsabilidade primária pelo conteúdo enviado é sempre do usuário que o publicou;
- Em caso de identificação indevida, qualquer pessoa pode solicitar remoção em dpo@usescout.app.br, com resposta em até 5 dias úteis.
15. Decisões Automatizadas
Utilizamos sistemas automatizados para:
- Moderação de conteúdo — reportes denunciados por usuários são ocultados automaticamente para revisão humana ao atingir o número de denúncias definido. Você pode solicitar revisão humana em dpo@usescout.app.br (LGPD art. 20).
- Pontuação de gamificação — calculada com base nas suas ações.
- Atribuição de canal de aquisição e personalização — usadas internamente para entender e melhorar o produto.
Nenhuma dessas decisões automatizadas afeta direitos legais ou financeiros.
16. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail e/ou aviso no app. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação. Versões anteriores ficam disponíveis mediante solicitação em dpo@usescout.app.br.
17. Lei Aplicável e Foro
Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da comarca de Fortaleza/CE (domicílio do controlador), ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.
18. Contato
Veja Seção 2 (Controlador) e Seção 3 (Encarregado/DPO).